Notícias Técnicas
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Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
2024/02/15 -
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
2024/02/15 -
Bancos PAN e Itaú passam a integrar o Meu INSS+, que tem mais de 1,1 milhão de carteiras geradas
Aposentados e pensionistas agora têm mais duas opções de instituições para ganhar desconto em serviços e produtos
2024/02/15 -
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
2024/02/14 -
Regras novas para aposentadorias através do INSS este ano
Para esses trabalhadores, foram estabelecidas regras de transição que serão aplicadas até 2031, com mudanças anuais nas exigências para aposentadoria.
2024/02/14 -
TJ/GO afasta prescrição com base em contrato em ação de prestar contas
Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.
2024/02/14 -
Como o atestado médico pode ser enviado ao INSS
Esse sistema permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise remota por um médico perito, agilizando a concessão do benefício.
2024/02/14 -
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida? Advogada explica
Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.
2024/02/14 -
Aposentadoria do INSS pode ficar maior?
É importante seguir algumas regras para garantir o processo correto.
2024/02/14 -
TST e Procuradorias da União discutem cooperação sobre negociações
Parceria entre TST e União já extinguiu 14 mil processos, em todo o Brasil
2024/02/09 -
BENEFÍCIOS Como está o 14º salário do INSS para aposentados neste ano
A instalação da comissão especial ainda não ocorreu, impedindo o avanço do processo legislativo.
2024/02/09 -
Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores
A Lei nº 14.811 entrou em vigor na data da publicação, em 15 de janeiro de 2024.
2024/02/09 -
Dicas de consulta da parcela de R$ 117 a R$ 1.412 no PIS/PASEP
Confira abaixo todas as informações essenciais sobre o PIS/PASEP.
2024/02/09 -
Dicas para se aposentar quando tiver 50 Anos de idade pelo INSS
É essencial ter todas as informações necessárias para escolher a opção mais vantajosa.
2024/02/09 -
Boa Vista: demanda do consumidor por crédito cresceu 0,5% em dezembro
Foi o oitavo avanço mensal seguido do indicador, o que, para o birô, sugere um cenário mais positivo para o mercado de crédito em 2024
2024/02/09 -
Carnaval 2024: confira o horário de funcionamento das agências do INSS
Cidadãos podem buscar informações pela Central 135 e Meu INSS
2024/02/08 -
Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
2024/02/08 -
Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
2024/02/08 -
BENEFÍCIOSAposentadoria entre 40 e 50 anos: Regras de transição atualizadas no INSS
Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, exige planejamento e conhecimento das regras de transição.
2024/02/08 -
Novos meios para ter acesso aos programas pelo Cadastro Único
Ao fornecer dados precisos, o poder público pode identificar onde essas famílias vivem, qual é a sua renda, suas necessidades e quais serviços públicos podem ser acessados por eles.
2024/02/08