Notícias Técnicas
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Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR
A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.
2021/09/01 -
Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira
2021/08/31 -
Lei extingue a modalidade empresarial Eireli
A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.
2021/08/31 -
Reforma trabalhista muda regra de hora extra para algumas profissões; entenda
Projeto em discussão no Congresso reduz de 50% para 20% o adicional pago para até 8 horas trabalhadas, e aumenta para pelo menos 57,5% o que passar disso
2021/08/31 -
Empresas podem contribuir para novo formato de licenças maternidade/paternidade
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...
2021/08/31 -
PIS-PASEP: Saque dos rendimentos a quem tem direito
PIS-PASEP: Saque dos rendimentos a quem tem direito
2021/08/31 -
Lei do Superendividamento: como renegociar dívidas?
Diante de dados tão preocupantes, a nova Lei do Superendividamento pode ser a grande salvação dessas pessoas para que consigam se recuperar economicamente.
2021/08/31 -
MEI: saiba como o eSocial simplificado ajudará os pequenos empresários
A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa.
2021/08/30 -
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas
2021/08/30 -
MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.
2021/08/30 -
Lei 14.195/2021 moderniza e facilita registro do comércio
De acordo com determinação da Lei 14.195/2021, os órgãos e as entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas
2021/08/30 -
Restituição do IRPF 2021 paga novo grupo na terça (31); quem vai receber?
A Receita Federal vai realizar o pagamento do quarto lote de restituição para um novo grupo amanhã, terça-feira (31). Confira aqui quem pode receber e quando será realizado o calendário da restituição do IRPF.
2021/08/30 -
Fim da desoneração da folha: entenda os impactos para as empresas
Se não for prorrogada, a desoneração da folha de pagamento terminará no dia 31 de dezembro, afetando 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos.
2021/08/30 -
Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
2021/08/30 -
Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores
2021/08/27 -
Governo volta a negociar prorrogação da desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos serão afetadas.
2021/08/27 -
LGPD: sua empresa já tem um DPO?
O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias
2021/08/27 -
Programa de redução de salário e jornada acabou! Como ficam os funcionários?
A atual Medida Provisória (MP) que rege o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) terminou nesta quarta-feira, 25. Portanto, os contratos de redução de salário e jornada não têm mais validade.
2021/08/27 -
MP que facilita abertura de empresas é sancionada
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças
2021/08/27 -
Antecipação Saque Aniversário FGTS
Você sabia que pode antecipar até 3 anos do seu Saque Aniversário FGTS?
2021/08/27