Notícias Técnicas
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Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil.
2021/10/19 -
TRT1 - Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por um trabalhador...
2021/10/19 -
INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício
2021/10/19 -
STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro
Lewandowski foi o único ministro a votar
2021/10/18 -
RFB disponibiliza nova versão do CNIR integrada ao GOV.BR
Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – (CNIR) já podem ser acessados por meio da conta gov.br
2021/10/18 -
Está mais fácil abrir empresa na pandemia; veja as mudanças que estão em vigor desde setembro
Entre maio e agosto deste ano, 1,4 milhão de novas empresas foram abertas no país, segundo o Boletim do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.
2021/10/18 -
Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br
2021/10/18 -
Empresas do Grupo 1 Estão Obrigadas ao Envio dos Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
A partir de 13/10/2021 as empresas do grupo 1 estão obrigadas a enviar através do eSocial os eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
2021/10/18 -
ICMS Nacional - Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras,
2021/10/18 -
ICMS/ST: Publicados Protocolos
Através do Despacho Confaz 72/2021 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que versam sobre substituição tributária e outros assuntos:
2021/10/18 -
PIS/PASEP tem início a partir de janeiro e novos grupos receberão abono
Próximos saques do PIS/PASEP para trabalhadores devem ter início a partir do mês de janeiro. O abono deve contemplar novos grupos.
2021/10/18 -
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24
2021/10/15 -
Ministério da Economia desburocratiza publicações ordenadas pela lei das S/A
A Portaria ME Nº 12.071 de 07/10/2021, (DOU de 13/10/2021), revogou a Portaria ME nº 529/2019,
2021/10/15 -
Modelo de comunicado SST ESOCIAL
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação.
2021/10/15 -
Para o MEI fazer a contribuição mensal com o INSS: Veja o valor
O valor corresponde a 5% sobre o novo salário mínimo de R$ 1.045. Atualmente, o país tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI.
2021/10/15 -
CFC divulga os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRC para o exercício de 2022
Por meio da Resolução CFC nº 1.636/2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022.
2021/10/15 -
INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados
Até 7 de julho, cerca de 31 milhões de segurados recebem os recursos
2021/10/15 -
eSocial: Entenda o evento S-1270
Entenda como funciona o evento S-1270 (Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários) nos próximos tópicos.
2021/10/15 -
ICMS Nacional - Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 179 a 186/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
2021/10/14 -
DECISÃO: TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...
2021/10/14