Notícias Técnicas
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Planejamento tributário é chave para pagar menos impostos em 2022
Escolha do regime tributário mais apropriado ao negócio, uso da tecnologia e capacitação profissional são imprescindíveis para reduzir a carga de impostos
2022/01/03 -
Decisão do STF sobre ICMS gera confusão para empresas no começo de 2022
A cobrança vinha sendo feita com base em normas estaduais.
2022/01/03 -
Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022. Sistema ainda está sendo preparado para essa alteração.
2022/01/03 -
Governo Federal Lança Pacote Fiscal
Através de várias normas publicadas no Diário Oficial da União de 31.12.2021 (edição extra), o governo federal lançou um mini-pacote fiscal...
2022/01/03 -
Entra em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.212
Piso nacional teve reajuste de 10,18%
2022/01/03 -
Cofins-Importação – Prorrogada para 31.12.2023 a majoração da alíquota da contribuição na importação de bens
Lei nº 14.288/2021 alterou o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004
2022/01/03 -
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
2021/12/30 -
Débitos Tributários: PGFN e RFB Prorrogam Prazo
Portaria Conjunta RFB/PGFN 102/2021
2021/12/30 -
INSS: entenda as mudanças na aposentadoria em 2022
Novas regras alteram a dinâmica do cálculo de pontos, aposentadoria por idade das mulheres e idade mínima progressiva
2021/12/30 -
Criado o Portal DIFAL
Convênio ICMS 235/2021
2021/12/30 -
Receita Federal esclarece sobre importação por conta e ordem de terceiros e benefícios fiscais próprios do adquirente
Solução de Consulta Cosit nº 223/2021
2021/12/30 -
Receita paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021
O pagamento será feito na conta informada na declaração
2021/12/30 -
Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
A partir de 01/01/2022, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, sofrerá algumas alterações
2021/12/29 -
IRRF - Receita Federal esclarece sobre o abono pecuniário de férias e o terço constitucional
Solução de Consulta Cosit nº 209/2021
2021/12/29 -
ICMS: Ratificados Convênios 204, 208 a 210 e 212/2021
Ato Declaratório Confaz 37/2021
2021/12/29 -
SIMPLES NACIONAL: Saiba como solicitar enquadramento em 2022
Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas.
2021/12/29 -
CVM Orienta sobre Publicação de Demonstrações Financeiras Resumidas
Parecer de Orientação CVM 39/2021
2021/12/29 -
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.
2021/12/28 -
Abono Salarial: saiba se você vai receber o PIS/PASEP 2022
Os trabalhadores que exerceram atividade este ano vão receber em 2022 o abono salarial ano-base 2021
2021/12/28 -
Tributos e contribuições federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
2021/12/28