Notícias Técnicas

Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.

O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho

As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP ...

Com a medida, o governo visa reduzir a fila de concessão do benefício do INSS, com cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão

Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes

Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário ...

Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades

Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Já está disponível a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.

Medida entrou em vigor há um mês

O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2021, valores decorrentes de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal, deverão incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2022.

Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informa que o e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br foi desativado em 28/03/2022.

A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual.

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.

A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Os trabalhadores que não foram habilitados, mas entendem que têm direito a receber o Abono, podem entrar com recurso pelo endereço eletrônico

Os trabalhadores vão poder consultar o valor do saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS nesta sexta-feira (8).

Receita prorrogou prazos do IR 2022.