Notícias Técnicas
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INSS prorroga, por mais dois meses, a rotina de suspensão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Portaria nº 1.447, prorrogou por mais dois meses – junho e julho de 2022...
2022/05/31 -
Síndrome de Burnout é reconhecida pela OMS e dá direito ao trabalhador
Desde janeiro deste ano o profissional com esgotamento emocional está coberto pela legislação trabalhista como qualquer outra doença
2022/05/31 -
Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
2022/05/31
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IRPF prazo para entrega da declaração acaba amanhã (31)
Os contribuintes que ainda não prestaram contas por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 têm apenas até amanhã (31) para fazê-lo.
2022/05/30 -
Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
2022/05/30 -
Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional
Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal
2022/05/30 -
RFB – plano anual para fiscalizar irregularidades tributárias
A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.
2022/05/30 -
Envio de eventos de SST por terceiros: perfil de procuração
Para que uma empresa ou profissional de Segurança e Saúde no Trabalho envie eventos de SST, deve ser concedido perfil de procuração eSocial – Grupo SST, no eCAC
2022/05/30 -
Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas
Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta
2022/05/30 -
Tributaristas consideram que teto de ICMS terá efeito limitado
Câmara aprovou o teto de ICMS para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo. O texto, que prevê compensação aos Estados, seguirá para análise do Senado
2022/05/27 -
Fator R: o que é, como calcular e quais atividades se enquadram
Confira as atividades que dependem do fator R para a apuração do Simples Nacional pelo Anexo III ou Anexo V, impactando a carga tributária das empresas.
2022/05/27 -
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações
Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal
2022/05/27 -
INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
PORTARIA 1.447 INSS, DE 23-5-2022 (DO-U DE 24-5-2022)
2022/05/27 -
ANPD: Portal GOV.br precisa se adequar à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2022/05/27 -
Estamos na reta final da declaração de IR 2022
Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio.
2022/05/26 -
Saiba quais são os rendimentos tributáveis na Declaração de IR
Há poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, ainda existem dúvidas relativas a quais rendimentos são passíveis de tributação pela Receita Federal.
2022/05/26 -
Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECD
Versão 9.0.3 do Programa da ECD
2022/05/26 -
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECF
Versão 8.0.4 do Programa da ECF
2022/05/26 -
Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2022/05/26 -
Empresa de móveis é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria
2022/05/26