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PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos

O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.

Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação

Agora não tem mais para onde correr, a ECD 2022 já foi prorrogada uma vez e a verdade é que entramos na reta final da entrega desta obrigação acessória.

Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente.

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei relativa ao ano-calendário 2021, situação normal, deverá ser entregue até 30 de junho de 2022.

Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis...

A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram maior flexibilidade e modernidade para as relações de trabalho.

Entenda como o contador pode atuar neste momento, sendo parte essencial e até obrigatória das campanhas eleitorais.

Se você vive num país de língua portuguesa, você já ouviu com certeza expressões como “o barato sai caro!”, ou ainda, “isto nem de graça!” Fruto da sabedoria popular

As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho.

Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.

A comissária de bordo trabalhava havia cerca de dez anos para a empresa aérea quando desenvolveu a doença dermatite de contato, causada pelo uso de esmaltes.

Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida.

Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples

 A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa ...

Pesquisa mostra que 61% das empresas estão dispostas a pagar mais para ter acesso a serviços que os auxiliem na gestão do seu negócio.

Conteúdo busca ajudar a entender mais sobre a relação entre o controle de ponto eletrônico e a nova portaria 671.