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Critério etário é considerado discriminatório

Mas se a sua nota foi denegada não entre em pânico! O problema tem solução.

Neste artigo você irá entender como a empresa optante pelo regime de tributação do Simples pode gerar o crédito do ICMS.

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no comércio eletrônico só deve ser exigido em 2023.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020).

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa

Organização é a palavra chave para administrar uma empresa, seja de pequeno ou grande porte. Por isso, o bom gerenciamento do seu negócio vale também para o Micro Empreendedor Individual (MEI).

Empresas não tiveram tempo hábil para atualizar o sistema com as novas alíquotas.

Proposta de mudança da carga horária tem "ambiente propício", segundo analista

Criação de vagas formais tem sido puxada pelo setor de serviços e por cargos de baixa remuneração, mostra levantamento.

Um novo estudo apresentado pela Confederação Sindical Internacional – CSI mostra que os descumprimentos aos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.

Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União

Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados

Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON

Empresas de setores industriais, em que a atividade fabril está separada da área de distribuição, obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária. 

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia