Notícias Técnicas
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Receita abre nesta terça consulta a lote residual do IR 2004
A Receita Federal libera, a partir desta terça-feira (13), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
2009/10/13 -
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
2009/10/13 -
Nova versão do gerador de CNPJ é disponibilizada
Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa
2009/10/09 -
Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
2009/10/09 -
Febraban: empréstimo vinculado ao IR tem que ser pago no vencimento, mesmo que restituição atrase
Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o
2009/10/09 -
Câmara aprova projeto que reduz tributos para área cultural
Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.
2009/10/09 -
Presidente Lula sanciona Decreto sobre o Sistema de Contabilidade Federal
O Sistema visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
2009/10/09 -
Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
2009/10/09 -
JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção
A perícia apurou que a faxineira fazia limpeza das salas de atendimento (sala de curativo, preventivo, coleta do lixo, inclusive seringas e agulhas) e dos banheiros.
2009/10/09 -
Contribuinte não perde com IR, diz Mantega
Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados
2009/10/09 -
Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
2009/10/09 -
IFRS: CVM coloca 6 interpretações técnicas em audiência
Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07
2009/10/08 -
Governo estuda fim do IOF e mudanças em IR de fundos
Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.
2009/10/08 -
Receita realiza Operação Leão Expresso IV em 21 Estados
A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV
2009/10/08 -
Câmara aprova redução de tributos para o transporte coletivo
A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.
2009/10/08 -
Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.
2009/10/08 -
Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
2009/10/08 -
Fusões aumentam poder das empresas
Tendência da economia mundial se caracteriza no País; no Paraná, reconhecimento da marca Leão Junior determinou aquisição da pela Coca-Cola
2009/10/08 -
Justiça aplica benesse de nova lei e reduz multas aplicadas pelo INSS
Três decisões da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três Estados do Sul, determinam a redução de multas devidas por empresas paranaenses que deixaram de recolher a contribuição previdenciária no prazo.
2009/10/08 -
Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
A ação trabalhista foi ajuizada por uma engenheira, contratada no período de janeiro/1972 a julho/2003.
2009/10/08