Notícias Técnicas
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Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato
Quando esse tipo de contrato acontece, explicou o relator, deve ser considerado nulo.
2010/02/18 -
Receita libera segundo lote multiexercício do ano e consulta à malha do IR 2006
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 85.868 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição receberão R$ 142 milhões.
2010/02/17 -
RFB ratifica extinção do DACON Semestral
Atenção: O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.
2010/02/12 -
Projeto de lei: idade mínima para sacar FGTS pode cair de 70 para 65 anos
De acordo com o senador, a regra faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos
2010/02/12 -
Começa prazo de adesão ao FGTS
Setenta mil titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço têm direito a um total de R$ 690 milhões
2010/02/12 -
Contra a Lei das Execuções Fiscais
Vamos sensibilizar os parlamentares para o equívoco na alteração desta lei
2010/02/12 -
Exigência de certidão evita enxurrada de ações
Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
2010/02/12 -
Empresa de software é isenta de pagar ISS
A decisão afastou, portanto, a obrigatoriedade da cobrança dos 2% do ISS para a empresa.
2010/02/12 -
Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso
O trabalhador afastou-se para tratamento de saúde, em razão de doença comum (não ocupacional) e, nesse período, recebeu auxílio-doença.
2010/02/12 -
Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009
Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009
2010/02/12 -
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.
2010/02/12 -
Receita simplifica o IR para 10 milhões e aposenta papel
A partir deste ano, os sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil não precisam mais prestar contas ao Leão.
2010/02/11 -
Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
"Trocamos a expressão licença à gestante
2010/02/11 -
Contribuinte que sai do país também tem novas regras para declarar Imposto de Renda
O contribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, até fevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e que passou a ser residente no exterior.
2010/02/11 -
Quem tem plano de previdência da empresa deve ficar de olho na Selic
Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência.
2010/02/11 -
Acordo busca melhorar a gestão de pequena empresa
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assina acordo que promete auxiliar na diminuição de falências das pequenas e médias empresas a curto prazo
2010/02/11 -
Senado enterra imposto sobre grandes fortunas
O IGF teria a tributação de 1% para fortunas acima de R$ 10 milhões – valor que seria ajustado anualmente conforme a inflação
2010/02/11 -
Agronegócio pode ter isenções
Governo estuda retirar incidência de PIS/Cofins do setor
2010/02/11 -
Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença
Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.
2010/02/11 -
Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário
Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual
2010/02/11