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No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições

Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal

Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho

A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional

Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.

Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações

Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.

Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.

A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.

Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.

Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano

9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

As micro e pequenas empresas são as que mais apresentaram redução

José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP

Para a relatora, a prática de assédio moral coletivo na empresa, pela degradação das condições de trabalho, é evidente.

A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante

falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração