Notícias Técnicas
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Responsabilidade dos sócios
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.
2010/07/23 -
A carga tributária invisível
Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno
2010/07/23 -
Empresas são obrigadas a informar ao Caged desligamento de empregado
Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.
2010/07/23 -
JT concede adicional de insalubridade a agente de saúde que prestava atendimento especial a moradores de rua
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade
2010/07/23 -
Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
2010/07/23 -
Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
2010/07/22 -
Estabelecimentos devem manter exemplar de código do consumidor
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
2010/07/22 -
Penhora da empresa
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
2010/07/22 -
Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes
A certificação tem validade de três anos.
2010/07/22 -
Receita libera nesta quinta-feira lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
2010/07/22 -
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
2010/07/22 -
Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
2010/07/22 -
Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
2010/07/22 -
Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
2010/07/22 -
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado
Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010
2010/07/21 -
A 11 dias do prazo, 800 mil devem a DIPJ; veja dicas
Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão
2010/07/21 -
Empreendedor Individual não é tão simples quanto parece
Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.
2010/07/21 -
Conselho julga pagamento do IR por atividade
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
2010/07/21 -
Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário
A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.
2010/07/21 -
Governo prorroga prazo de adesão à renegociação da dívida rural
Débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto
2010/07/21