Notícias Técnicas
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Diferenças nas condições de contratação dos serviços realizados e nas funções exercidas descaracterizam unicidade contratual
A sentença foi confirmada em 2ª instância.
2010/08/17 -
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término
2010/08/17 -
Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs
Financeiros apontam obstáculos relacionados à gestão tributária durante FinancialForum 2010
2010/08/16 -
Liminares suspendem tributação de hora extra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.
2010/08/16 -
Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da SB Comércio.
2010/08/16 -
Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
“São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar”, afirma o deputado.
2010/08/16 -
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital
2010/08/16 -
Receita libera nesta segunda R$ 1,5 bilhão em megalote do Imposto de Renda
Pouco mais de 15,1 mil pessoas foram priorizadas pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 34,107 milhões.
2010/08/16 -
Empregado tem direito a receber em dobro remuneração das férias paga fora do prazo
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
2010/08/16 -
Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS
O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).
2010/08/16 -
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
2010/08/16 -
NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro
A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.
2010/08/13 -
SPED levando as empresas ao caminho da sustentabilidade
TI verde não é mais novidade.
2010/08/13 -
Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
O hospital entrou com Mandado de Segurança e teve êxito na primeira instância.
2010/08/13 -
Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF
Empresas contestavam recolhimentos e pediam restituição de CPMF.
2010/08/13 -
Saiba como será o exame de suficiência dos contadores
A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional
2010/08/13 -
13º SALÁRIO: Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
Folha de pagamento de agosto, a ser paga a partir do dia 25, já virá com 50% do 13º
2010/08/13 -
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato
O objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora
2010/08/13 -
Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
Após sua dispensa, um ex-funcionário da empresa propôs ação trabalhista para obter reflexos de horas extras sobre repouso semanal remunerado
2010/08/13 -
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.
2010/08/12