Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Novo ponto eletrônico: portaria está de acordo com a CF/88
Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal
2010/09/16 -
Amortização de juros primeiro não se aplica a tributos
A sentença reconheceu a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da Cofins determinada na Lei 9.718/1998
2010/09/16 -
ITR: 40% dos contribuintes já enviaram a declaração, diz Receita
O ITR pode ser enviado pela internet até as 23h59m59s do dia 30.
2010/09/16 -
Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções
A natureza das funções e o trabalho realizado não sofreram alteração pelo simples fato de serem prestados em um ou outro local.
2010/09/16 -
Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada
Essa norma está prevista no artigo 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalh
2010/09/16 -
Download de manual paga IR
O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais
2010/09/15 -
Receita aumentará proteção das informações fiscais dos contribuintes
A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais.
2010/09/15 -
Receita intima amanhã 35 mil contribuintes com débitos no Simples Nacional
A Receita não sabe explicar por que com todas as facilidades 560 mil empresas incluídas no Simples estão inadimplentes.
2010/09/15 -
Projeto obriga grandes empresas a publicar balanços
A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As.
2010/09/15 -
Novas categorias podem se formalizar como Empreendedor Individual
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada ontem (13/9).
2010/09/15 -
Receita libera nesta quarta R$ 1 bilhão em restituições do megalote do IR
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.
2010/09/15 -
O momento certo de optar pela tecnologia contábil
Quem ganha com isso é o cliente final.
2010/09/15 -
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
Ou seja, o tributo incide sobre verba de caráter salarial.
2010/09/15 -
Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais
Muitas empresas contratam – inclusive menores - sem qualquer registro em carteira
2010/09/15 -
SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras
O empregado requereu horas extras pela jornada trabalhada além da sexta diária
2010/09/15 -
Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.
2010/09/14 -
Aumento no teto de faturamento de pequena empresa não pode ser aplicado retroativamente para inclusão no Simples
O ministro constatou que, em 2003, estava em vigor a Lei n. 9.841/1999, conhecida como Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2010/09/14 -
INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos
2010/09/14 -
Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.
2010/09/14 -
PIS: pagamentos começam nesta terça para nascidos em outubro
O novo calendário inclui 10,84% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior (ano-base 2009) e um volume de recursos de R$ 9,4 bilhões.
2010/09/14