• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Com ética, honestidade, comprometimento, segurança, confiabilidade, respeito, qualidade, satisfação,e trabalho em equipe.

    Entenda como fazemos...

Notícia

MTE discute implementação de documento internacional para trabalhadores marítimos com a Marinha

Encontro aborda os desafios da adoção do SID, documento exigido pela Convenção nº 185 da OIT, e busca soluções para garantir a continuidade das atividades dos marítimos brasileiros no exterior

Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira (10) com o almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, em Brasília (DF). O encontro contou também com a presença do secretário-executivo do MTE, Chico Macena, e do contra-almirante Washington Luiz de Paula Santos. O tema central da conversa foi a implementação da Convenção nº 185 da OIT, adotada em 2015, que exige o uso do documento de identidade da "Gente do Mar", conhecido como SID (Seafarers Identity Documents).

“O SID facilita o trânsito de trabalhadores marítimos, mas muitos países ainda não aderiram à convenção, dificultando o acesso dos nossos trabalhadores no exterior”, explicou o almirante Olsen. Ele destacou que a complexidade tecnológica dos novos documentos, que incluem chips e dados de alta segurança, tem tornado a implementação mais difícil e onerosa.

Olsen também alertou para os problemas causados pela não aceitação, pela Polícia Federal, dos documentos marítimos utilizados até 2019, como a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e o Certificado de Identidade do Marítimo (CID). Essa falta de reconhecimento pode prejudicar trabalhadores brasileiros e estrangeiros, além de gerar impactos operacionais significativos.

O ministro reforçou a necessidade de uma solução conjunta. “Precisamos de um ato normativo que permita uma transição enquanto buscamos um acordo definitivo com os países envolvidos”, afirmou. Ele destacou a importância de integrar diferentes áreas do governo para equilibrar as demandas de segurança e a operação dos trabalhadores marítimos. “Precisamos evitar mal-entendidos entre os países e garantir que nossos trabalhadores possam seguir com suas atividades no exterior”, concluiu Luiz Marinho.

Uma nova reunião com representantes da Casa Civil, dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), Justiça e Segurança Pública (MJ), Portos e Aeroportos (MPOR), Turismo (MT), e outros órgãos está prevista para alinhar as ações necessárias e resolver o impasse.