Até o fim deste semestre sai um pacote de medidas com mais simplificações para o Empreendedor Individual (EI). Uma delas é o aumento da relação de atividades cujos profissionais podem se formalizar pelo novo mecanismo, a exemplo de esteticistas e piscineiros. Outra é a definição de nota fiscal on-line gratuita para esses empreendedores, acessível via Portal do Empreendedor. Essas são duas das medidas que estão sendo definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

 

Outras simplificações que saem até o final deste semestre estão sendo definidas pelo Comitê Gestor da Redesim (CGSM), que regulamenta o EI em questões não tributárias. São medidas que tratam do sistema de registro dos empreendedores, que é feito via Portal do Empreendedor. Já está definido, por exemplo, que haverá uma página de conferência de dados antes da confirmação de registro e um sistema de ajuda online nos campos de inscrição.

O objetivo é evitar erros e gasto de tempo e custos para alterações, conforme ocorre atualmente. O CGSIM ainda está trabalhando para que, a partir do próximo semestre, os empreendedores também possam realizar alterações e dar baixa da atividade pelo Portal do Empreendedor. Para isso, hoje é preciso ir à Junta Comercial e pagar taxas pelo serviço.

As novidades foram apresentadas pela consultora do Sebrae Inês Schwingel, nesta sexta-feira (16), para integrantes das unidades de Políticas Públicas e de Atendimento Individual do Sebrae que trataram do assunto dentro da programação da 17ª Semana de Capacitação do Sistema Sebrae, em Brasília. “São demandas represadas e que devem ser implementadas ainda este ano”, disse.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e representante do CGSIM no encontro, Jaime Herzog “Esse é um programa de inclusão social sem similar no mundo, portanto estamos aprendendo a fazer, fazendo”.

O Sebrae participa do Comitê Gestor da Redesim. A instituição tem como meta contribuir para a formalização de um milhão de trabalhadores por conta própria como Empreendedor Individual até dezembro de 2010. Para isso trabalha com orientação e capacitação e até ajudando na parte operacional da formalização desses empreendedores.

A meta de um milhão de EI formalizados é uma das Metas Mobilizadoras que foram estabelecidas pelo Sistema Sebrae para este ano. Potencializar ações para que as metas sejam alcançadas foi um dos temas da Semana de Capacitação. No encontro desta sexta-feira (16) foram debatidas estratégias para a execução essas ações.

Os gerentes de Políticas Públicas e de Atendimento Individual da instituição, respectivamente Bruno Quick e Ênio Pinto, destacaram a necessidade do uso de criatividade para ampliar a irradiação de informações e de mobilizações de parceiros. “É preciso envolver mais pessoas”, disse Quick, lembrando ser preciso usar todas as ações do Sistema Sebrae parceiros para que sirvam como de meios de comunicação e mobilização do público-alvo. Exemplos dessas ações são a Feira do Empreendedor e o Desafio Sebrae. “Precisamos ir à campo, articulando o envolvimento de mais lideranças nessa missão”, reforçou Ênio Pinto.