O Desenrola Pequenas Empresas, que começou a operar há três semanas, já renegociou R$ 860 milhões em dívidas por meio dos bancos públicos. O Banco do Brasil responde por R$ 500 milhões, e a Caixa, por R$ 380 milhões, de acordo com dados do Ministério do Empreendedorismo. No total, foram realizadas 18 mil operações de crédito até quarta-feira (5). As pessoas jurídicas que negociaram suas dívidas e realizaram o pagamento à vista conseguiram um desconto de até 95% no valor.

Desde o início do programa, os bancos participantes têm oferecido oportunidades para renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, permitindo que esses empresários obtenham os recursos necessários para manter as atividades. Os dados absolutos, somando os bancos públicos e privados, ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância do programa para a economia brasileira. “Acabamos de ver o resultado do PIB do último trimestre, que bateu 0,8% de crescimento em comparação com o ano passado. Isso representa um otimismo econômico e a consequência do empenho do governo em melhorar o ambiente de negócios. Sempre bom lembrar que os micro e pequenos empreendedores contribuem com 30% do PIB.”

A partir de julho, as empresas desenroladas terão acesso a um crédito com taxas de juro especiais, para fomentar o crescimento e aumento de produtividade. Trata-se do programa PróCred360, que foi oficializado no último mês de abril, com a assinatura da MP do Programa Acredita.

Como participar do Desenrola Pequenas Empresas

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio dos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação.

A Febraban alerta que somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

Incentivos tributários

O Desenrola Pequenas Empresas também oferece incentivos tributários para que as instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. Os bancos que participam do programa terão direito a um crédito presumido de impostos, que poderá ser apurado entre 2025 e 2029. Este mecanismo permite que as instituições abatam de tributos futuros os prejuízos decorrentes das renegociações, sem gerar custos imediatos para o governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Estas diferenças são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro.

A Caixa negociou R$ 360 milhões em dívidas para cerca de 8 mil clientes. Mais de 700 mil contratos de crédito com microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas estão aptos a participar do programa e aproveitar as condições oferecidas.

Desde o início do Desenrola Pequenas Empresas, em 26 de abril, a Caixa está oferecendo desconto de até 90% no pagamento a vista. No parcelamento, os clientes contam com prazo de até 120 meses e carência de até doze para início do pagamento. A taxa de juros, a partir de 1,14%, é definida de acordo com as garantias, tempo de atraso, entre outros critérios.

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais podem regularizar os débitos em atraso por mais de 90 dias. Estão incluídos para negociação contratos de microcrédito, capital de giro, crédito rural, cartões de crédito, entre outras linhas de financiamento.

A negociação pode ser feita em qualquer agência da Caixa e nos canais de atendimento remoto do banco como o WhatsApp 0800 104 0104, site negociardividas.caixa.gov.br e app Cartões.

O Rio de Janeiro é a segunda unidade da Federação – atrás apenas de São Paulo – com melhores resultados nos indicadores referentes ao Desenrola. Os números referem-se às negociações realizadas na Faixa 1 do programa, que contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), 320.660 negociações foram realizadas na Faixa 1 do programa no estado fluminense, envolvendo 281.263 CPFs.

Antes do Desenrola, o total da dívida dessas pessoas somava mais de R$ 1,59 bilhão. Com os grandes descontos oferecidos pelo programa, cuja média nacional foi de 83%, mas que em diversos casos ultrapassaram 96%, o valor total negociado no Rio de Janeiro ultrapassou R$ 203,5 milhões. Em todo Brasil, o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio.

O estado fluminense teve 634.121 contratos firmados para a Faixa 1 do Desenrola. Eles resultaram em pagamentos à vista que somaram mais de R$ 27,5 milhões, enquanto os pagamentos parcelados responderam por R$ 176 milhões do volume negociado.

Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa na Faixa 1 foram São Paulo (25,3% do total), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos e em volume de renegociação.

Com 705.890 acordos firmados, São Paulo foi o estado com maior número de negociações na Faixa 1. O valor original das dívidas foi de R$ 3,75 bilhões e, ao fim das negociações, com os descontos de até 90% aplicados, totalizou R$ 500 milhões negociados. Ao todo, 623.705 CPFs foram registrados, que resultaram em 1,4 milhão de contratos revistos.

Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com 320.660 negociações, 281.263 CPFs envolvidos e R$ 203,54 milhões negociados; e Minas Gerais, com 237.703 contratos, 212.336 CPFs e R$ 186,77 milhões negociados.

Do total de 5.570 municípios, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Com 229 mil negociações, São Paulo é a cidade com maior quantidade na Faixa 1, com 446.221 contratos renegociados. A capital paulista também lidera em relação ao valor negociado: R$ 163,57 milhões.

Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (256.222 contratos e R$ 83,95 milhões negociados), Manaus (126.039 contratos e R$ 50,42 milhões negociados) e Brasília (126.039 contratos e R$ 47,72 milhões negociados).

Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

Entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, a Região Nordeste contabilizou 23% das negociações realizadas pelo programa, mas registrou a menor média de desconto por negociação.

A análise da Agência Tatu, com dados do Banco Central, mostrou que o valor total coletado na região corresponde ao volume das negociações realizadas com os descontos proporcionados pelo programa do Governo Federal.

Apesar de representar praticamente um quinto do valor arrecadado com as negociações, nenhum estado do Nordeste está entre os 10 com maior média de desconto. Enquanto Santa Catarina liderou, com uma média de R$ 2.431,30 por negociação. Pernambuco, que registrou a maior média no Nordeste, teve um desconto de R$ 1.906,97 por negociação. Em contrapartida, entre os 10 estados com menor média de desconto, sete são do Nordeste: Sergipe, Alagoas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Paraíba. Sergipe teve a menor média, com R$ 1.669,63 de desconto por negociação.

A Região Sul apresentou a maior média de desconto nacional, com R$ 2.171,58 por negociação. O Centro-Oeste seguiu de perto, com R$ 2.164,65, e o Sudeste teve média de R$ 2.113,06 por negociação. Em contraste, as regiões Norte e Nordeste apresentaram médias inferiores, sendo R$ 1.899,66 e R$ 1.836,65 por negociação, respectivamente.

O banco digital Nubank realizou o maior número de negociações no Desenrola Brasil, entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, com 307.064 negociações totalizando R$ 286 milhões. Já o Santander destacou-se pelo volume de negociações, com R$ 925 milhões em descontos agregados em 244.197 operações realizadas no banco.