Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
2024/11/22 -
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
2024/11/22 -
Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
2024/11/13 -
Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
2024/11/04 -
Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
2024/10/28 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 -
TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
2024/10/15 -
Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva
A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.
2024/09/16 -
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
2024/09/05 -
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado
2024/08/21 -
Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas
A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações
2024/08/12 -
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória
2024/07/31 -
Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados
Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego
2024/07/01 -
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
2024/06/05 -
Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras
Desde 2015, com a Lei das Domésticas, o ônus de comprovar a jornada real é do empregador
2024/05/16 -
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
A sanção pela troca de empregado por centrais de monitoramento está prevista em convenção coletiva
2024/05/15 -
Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
2024/03/13 -
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
2024/03/13 -
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
2024/03/08 -
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF
2024/01/25